Era só a ver se pegava...

Passo recibos verdes e sou colectado em IVA desde 1992, se a memória me não deixa mentir.

Quando cheguei hoje a casa tinha à minha espera, tal como alguns milhares de portugueses antes de mim, uma notificação para pagar pelo menos cento e vinte e quatro euros de coima (que pode ir até €1.250,00) por não ter entregue uma declaração anual de IVA respeitante a 2006.

Presumo que um dia destes vai chegar a notificação respeitante a 2007 que trará pelo braço mais uma coima de cento e vinte e quatro euros (desde que paga voluntariamente).

Do ponto de vista legal não há nada a apontar: o desconhecimento da lei, e esta existe, não iliba o infractor.

O problema é do foro da mais elementar transparência. Melhor dizendo, da falta dela pois disso se trata.

A administração fiscal deste país montou um expediente, vulgo chico-espertice que, não fora a blogosfera, mais uma vez passaria incólume e permitiria o arrecado de uns quantos milhões de euros.

Bendita sejas ó Blogosfera. Te venero.

Resultado de um movimento que em poucos dias inundou tudo quanto era caixa de correio de jornais, deputados, instituições ligadas à administração pública e à administração fiscal, descobriu-se a moscambilha e a coisa recuou. Isto contado assim sem grandes pormenores.

Mantem-se a obrigatoriedade da entrega mas o prazo alargou, sem multas, até ao final de Janeiro.

O grave de tudo isto é o esquema que estava por detrás da coisa:

1.A administração fiscal envia-me habitualmente mails para avisar sobre as coisas mais inúteis; sobre isto - nada!

2.A administração fiscal deu um nome -IES- à declaração, nome totalmente estranho à sigla IVA.

3.A tal declaração não aparece na zona do site da administração fiscal correspondente ao IVA.

4.A informação sobre o tal IES no site da administração fiscal só se refere a empresas.

5.A declaração é apenas o somatório das declarações trimestrais. Só precisavam de multiplicar por quatro as declarações enviadas pelo contribuinte, mas à boa maneira do funcionalismo público nacional, fica mais facil exigir um papel novo que procurar o que já existe. Ou isso ou o objectivo era mesmo a caça à coima.

Vamos lá então procurar a porcaria do documento no site e preenchê-lo. Deve ser entregue até Junho do ano posterior àquele a que diz respeito. Não se esqueçam que os de 2006 e 2007 têm de ser entregues até ao fim de Janeiro. Esperemos que o bom senso impere e que acabem com esta palhaçada, perdão, duplicação.

Entre outros, presto as minhas sentidas homenagens aos colegas http://www.minimalix.blogs.sapo.pt/ e http://www.fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/.

Bem hajam pelo esforço.